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Luciano Pires

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Bacharel em Direito em formação. Estagiário na Procuradoria Regional Federal...
Bacharel em Direito, em formação pela Universidade Paulista UNIP.

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Luciano Pires, Estudante
Luciano Pires
Comentário · mês passado
Eu entendo que a matéria não está sendo objetiva, ao dizer que a condução coercitiva, prevista no CPP, é inconstitucional. Ora, o Art. 260, é bem claro quanto a isso.

"Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença".

Ora, o que é INCONSTITUCIONAL, não é a condução coercitiva em si, mas apenas a forma em que ela estava sendo usada abusivamente, pela Lava Jato, que não respeitava o próprio artigo citado, e não intimava o réu para colher seu depoimento, e já mandava levá-lo coercitivamente.
É sim, inconstitucional, se não for respeitado o diploma legal. Todavia, caso o réu não atenda ao que está consignado no artigo supracitado, aí sim, a condução coercitiva teria algum sentido. Digo teria, porque a bem da verdade, o acusado tem o direito de permanecer calado e não dizer absolutamente nada do que lhe for perguntado. Em que pese o próprio Código de Processo Penal, prever a condução coercitiva, em caso de não comparecimento do investigado perante um interrogatório previamente comunicado, ainda assim esse ato pode se tornar sem sentido, caso o acusado se mantenha em silêncio.

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